• CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO.Art. 1º – A ESCOLA LACANIANA DE PSICANÁLISE DE VITÓRIA é uma associação cultural, de fins não econômicos, de duração indeterminada, com autonomia administrativa, financeira e jurídica, composta pelos seus membros, e que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação pátria aplicável.Parágrafo Único – Para todos os efeitos legais, as denominações Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória e ELPV equivalem-se no texto do presente Estatuto.

    Art. 2º – A ELPV tem sede na Rua Neves Armond, nº 210, sala 301, Edifício Newport Center, Praia do Suá,Vitória, Espírito Santo.

    Art. 3º – A ELPV tem por finalidades a transmissão da Psicanálise e a formação permanente do Psicanalista, centradas no campo aberto por Freud e formalizado por Jacques Lacan.

    Parágrafo Único – Para cumprir suas finalidades, a ELPV poderá instalar e manter:

    1. Reuniões;
    2. Simpósios;
    3. Conferências;
    4. Seminários;
    5. Congressos;
    6. Biblioteca;
    7. Publicações;
    8. Cursos;
    9. Leituras;
    10. Pesquisas;
    11. Intervenções no social;

    Art. 4º – A ELPV tem âmbito nacional.

    Parágrafo Único – Para a consecução de suas finalidades, poderá firmar convênios ou contratos com pessoas, órgãos e instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

  • CAPÍTULO II – DOS MEMBROSArt. 5º – A ELPV é constituída por número ilimitado de membros, que serão admitidos, a juízo da Direção, dentre pessoas que fizeram sua solicitação para ser membro da Escola e foram aceitas.Parágrafo Único – Os membros da ELPV responderão, subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da instituição.

    Art. 6º – São direitos dos membros quites com suas obrigações sociais:

    votar e ser votado para os cargos eletivos;
    participar das Assembleias Gerais;
    encontrar inserção nas atividades relacionadas à realização das finalidades da Escola constantes no Art. 3º.
    Art. 7º – São deveres dos membros:

    cumprir as disposições legais e estatutárias;
    acatar as determinações da Assembleia Geral e da Direção;
    trabalhar com a transmissão e a formação permanente do psicanalista.

    Art. 8º – A condição de membro se perde por:

    Pedido de desligamento por iniciativa própria, mediante carta à Direção;
    Falta de pagamento das mensalidades por três meses consecutivos;
    Por motivos graves, pronunciados pela Direção após o exercício do direito de defesa.

    Art. 9º – Em relação às pessoas que freqüentam alguma atividade promovida pela ELPV e que não tenham feito seu pedido ou que não tenham sido aceitas como membros, o vínculo será apenas pelo pagamento referente à atividade que freqüentarem.

    Parágrafo Único – A falta de pagamento de mensalidades por três meses consecutivos leva a perder o direito de freqüentar as atividades da ELPV.

    Art. 10º – O Associado será desligado advertido, ou suspenso da associação nas seguintes condições:

    Quando desejar, por manifestação expressa, escrita;
    Quando deixar de comparecer a reuniões do órgão ao qual estiver vinculado, sem justificativa, de sorte que comprometa seu melhor andamento;
    Quando por seus atos, práticas ou palavras, direta ou indiretamente, contribuir contrariamente aos objetivos descritos neste estatuto e nos códigos de conduta que a Escola vier a adotar;
    Quando deixar de pagar a contribuição associativa por quatro meses consecutivos;
    Quando deixar de cumprir com suas obrigações para com a Organização;
    Quando, do ponto de vista da entidade, agir de forma ímproba ou contrária à ordem pública e à lei, ou, que cause danos de qualquer natureza à Escola, à sua imagem e a de seus membros.

  • CAPÍTULO III – DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITASArt. 11º – O patrimônio da ELPV é constituído por todos os bens indicados na escritura pública de instituição e dotação e por todos os demais adquiridos posteriormente, em virtude de doação, aquisição a qualquer título.Art. 12º – Constituem receitas da ELPV:

    Rendas resultantes das cotizações de seus membros, fixadas a partir de estudos e propostas do tesoureiro;
    Recursos autorizados pelos textos legislativos e regulamentares;
    Projetos;
    Convênios;
    Doações;
    Auxílios, contribuições e subvenções de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras;
    Patrocínios;
    Usufrutos que lhe forem conferidos;
    Juros bancários e outras receitas de capital.
    Parágrafo 1º – O patrimônio e as rendas da ELPV serão aplicados integralmente no Brasil e somente para o cumprimento e manutenção de suas finalidades, sendo necessária a aprovação em Assembleia Geral para aumento de seu patrimônio imóvel.

    Parágrafo 2º – A ELPV não remunera por qualquer forma, nenhum dos cargos de seus lugares de garantia, e não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou membros, sob nenhuma forma ou pretexto.

    Art. 13º – Extinta a ELPV, seu patrimônio será destinado para uma outra Instituição que possua as mesmas características e finalidades, a ser decidido em assembleia.

  • CAPÍTULO IV – DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ADMINISTRATIVA, COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕESSEÇÃO IDA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

    Art. 14º – São órgãos integrantes da estrutura da ELPV:

    Assembleia Geral;
    Direção;
    Diretório;
    Biblioteca e Publicação;
    Secretaria de Cartéis;
    Sessão Clínica;
    Secretaria do Passe;
    Tesouraria;
    Secretaria de Ensino.

    SEÇÃO II

    DA ASSEMBLEIA GERAL

    Art. 15º – A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos membros quites com suas obrigações sociais.

    Art. 16º – Compete à Assembleia Geral:
    eleger os representantes dos órgãos integrantes da estrutura da ELPV;
    decidir sobre reformas do Estatuto;
    decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar, permutar ou adquirir bens patrimoniais;
    decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 13º;
    aprovar a prestação de contas;
    aprovar o regimento interno.

    Art. 17º – A Assembleia Geral se reúne ordinariamente, pelo menos uma vez por ano, por convocação da Direção ou por um quinto (1/5) dos associados, observado o disposto no art. 60 do Código Civil Brasileiro. Os membros serão convocados através de correspondência com 10 (dez) dias de antecedência. A assembleia precisa ter um mínimo de 2/3 (dois terços) dos membros em primeira convocação ou em segunda convocação com qualquer número de membros.

    Parágrafo Único – A Direção e os órgãos integrantes da estrutura da ELPV poderão ser destituídos, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos membros da Escola presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos membros, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

    SEÇÃO III

    DA DIREÇÃO

    Art. 18º – Compete à Direção, que é composta de 01 (um) Diretor Geral que representa a Escola, a administração e orientação da ELPV, cabendo a ela apontar os seus rumos, fazendo interlocução com seus órgãos integrantes no que diz respeito ao ensino e à transmissão da psicanálise. Seu mandato terá a temporalidade de 2 (dois) anos.

    Parágrafo Único – A Direção responde por todos os atos da ELPV, representando-a ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele.

    Art. 19º – Para o seu funcionamento será facultado à Direção contratar um Secretário Administrativo e/ou adjunto, quando destes necessitar.

    DO DIRETÓRIO

    Art. 20º – Compete ao Diretório atuar junto à Direção como órgão consultivo, orientador e eletivo da ELPV.

    Parágrafo 1º – O Diretório é composto pela direção e por um membro de cada órgão integrante da estrutura da ELPV, cujas competências serão estabelecidas no Regimento Interno.

    Parágrafo 2º – Em caso de impedimento ou vaga em qualquer cargo, o Diretório, reunido imediata e extraordinariamente, indicará novo integrante que exercerá o mandato provisoriamente até Assembleia convocada especificamente para esse fim.

    DA BIBLIOTECA E DA PUBLICAÇÃO

    Art. 21º – Compete à Biblioteca constituir e organizar um acervo de publicações que possa subsidiar o ensino da psicanálise na Escola, fazendo viger o conceito de transmissão no âmbito de sua função, além de buscar construir um espaço ativo de discussão em torno dos temas cruciais para a psicanálise.

    Parágrafo único – Responsabilizar-se-á pela Biblioteca um Coordenador da Biblioteca a partir de candidatura, voto e ratificação em Assembléia Geral. O exercício dessa função terá a duração de dois anos.

    Art. 22º – A Secretaria de Publicação trabalhará buscando o intercâmbio das publicações da Escola com outras instituições psicanalíticas além de passar para o público as elaborações de seus membros. Deve, portanto, recolher os argumentos, reflexões e achados propostos na construção da teoria que cada um faz de sua prática.

    Parágrafo 1º – Os Conselhos Editoriais terão como função a leitura crítica de cada trabalho, o cuidado com o rigor ético-teórico das propostas apresentadas, a verificação das correções e a revisão final do texto desde o autor até a impressão. Os trabalhos recebidos que não venham a ser publicados deverão ser entregues à Secretaria de Publicação, com indicação de devolução ao autor ou arquivamento na pasta correspondente na Biblioteca.

    Parágrafo 2º – Será de atribuição do Secretário de Publicação o recolhimento dos trabalhos para publicação, a convocação dos Conselhos Editoriais, o encaminhamento dos trabalhos a seu destino final (tradução, publicação, arquivo em biblioteca e/ou devolução ao autor) e a publicação dos trabalhos escolhidos.
    Parágrafo 3º – O Secretário de Publicação, a partir de candidatura, voto e ratificação em Assembléia Geral estará nessa função durante dois anos.

    DA SECRETARIA DE CARTÉIS

    Art. 23º – Compete a Secretaria de Cartéis convocar os cartéis ao trabalho, garantindo que sua produção possa fazer efeitos no âmbito geral da Escola e introduzindo um movimento “turbilhonante” na tentativa de cumprir, segundo Lacan, a função “de restaurar a lâmina cortante da verdade no campo aberto por Freud”.

    Parágrafo 1º – O cartel criará um ponto de junção entre Psicanálise em Intensão e Psicanálise em Extensão, cabe à Secretaria de Cartéis provocar a simbolização dos movimentos de constituição, crise e dissolução dos cartéis. Assim como, teorizar em torno do material colhido destas escutas, a fim de instruir a Escola a respeito do funcionamento de cartéis.

    Parágrafo 2º – Fica a cargo da Secretaria de Cartéis o acolhimento dos projetos dos cartéis e das inscrições dos cartéis na Escola, assim como a divulgação, promoção e coordenação dos intercartéis e das jornadas de Cartéis.

    Parágrafo 3º – O funcionamento deste lugar será regido pela lógica de Cartel e terá a duração de 2 (dois) anos. A constituição da nova Secretaria se fará por permuta, a partir da qual permanecerá pelo menos 1 (um) integrante da constituição anterior. A ocupação das vagas remanescente será por candidatura e votação ratificada em Assembléia Geral.

    DA SESSÃO CLÍNICA

    Art. 24º – A Sessão Clínica é um espaço privilegiado de articulação, teoria e prática da Escola. Sua estrutura de funcionamento visa a transmissão da psicanálise, através da produção teórica elaborada a partir dos recortes clínicos destacados do caso apresentado. A Sessão Clínica é regida por uma lógica homóloga à do dispositivo do passe.

    Parágrafo único – Cabe ao Coordenador da Sessão Clínica acolher os pedidos de apresentação, assim como organizar e zelar pelo seu funcionamento, podendo solicitar, caso ache necessário, a participação de um ou mais membros junto à coordenação. O coordenador é escolhido através de candidatura e votação ratificada em Assembléia Geral, por um período de 2 (dois) anos.

    DA SECRETARIA DO PASSE

    Art. 25º – A Secretaria do Passe é o lugar para o qual deverão ser dirigidos os pedidos de Passe. O Passe é uma invenção de Lacan. O Passe, definido enquanto a passagem de analisando a analista, encontra-se referido ao tornar-se analista. O dispositivo do Passe diz respeito à estrutura criada pela Escola para que seja viabilizada a verificação dessa experiência de passagem. A Escola deverá e poderá, a cada vez, estabelecer o seu dispositivo de verificação. Quando estabelecido o dispositivo e a cada modificação o secretario encaminhará o mesmo para ser anexado ao Regimento Interno.

    Parágrafo único – É responsável por esta secretaria um Secretário do Passe, escolhido a partir de candidatura, voto e ratificação em Assembléia Geral, por um período de 2 (dois) anos.

    DA TESOURARIA

    Art. 26º – É o lugar responsável pela administração dos recursos financeiros da Escola, bem como pela função analítica que o significante financeiro-dinheiro representa entre seus membros, com a função de corte que ele exerce e que remete cada um a sua questão sintomática.

    Parágrafo 1º – O reajuste das mensalidades será atualizado anualmente de acordo com o índice de reajuste salarial estipulado pelo governo.

    Parágrafo 2º – O tesoureiro será escolhido através de candidatura e votação ratificada em Assembléia Geral por um período de 2 (dois) anos.

    DA SECRETARIA DE ENSINO

    Art. 27º – É um lugar eminentemente de articulação da Psicanálise com os outros campos do saber e ciências afins. Este lugar será ocupado pelo Secretário de Ensino escolhido através de candidatura, voto e ratificação em Assembléia Geral. A ocupação desse cargo terá a duração de 2 (dois) anos.

  • CAPÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 28º – O exercício financeiro da ELPV coincidirá com o ano civil.Art. 29º – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos membros, ou com menos de 1/3 (um terço) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

    Parágrafo Único – Não será, contudo, objeto de reforma estatutária, constituindo-se em cláusula pétrea, imutável deste Estatuto as finalidades da ELPV constante no artigo 3º.

    Art. 30º – A ELPV poderá extinguir-se por deliberação de Assembleia Geral Extraordinária especialmente convocada para esse fim, e com a presença de pelo menos 2/3 (dois terços) dos membros em pleno gozo dos seus direitos sociais, diante das seguintes hipóteses:

    Impossibilidade de se manter;
    Inexequibilidade do cumprimento de suas finalidades.

    Art. 31º – Extinta a ELPV, o patrimônio remanescente, após atendidos todos os encargos legais, terá destinação preconizada no artigo 13º.

    Art. 32º – As Assembleias da ELPV serão registradas em livros próprios.

    Art. 33º – A ELPV manterá sua escrita contábil-fiscal em livros revestidos das formalidades legais e capazes de assegurar sua exatidão.

    Art. 34º – A ELPV será identificada por um símbolo ou logotipo, à escolha de seus Membros, podendo, ainda, ser identificada por um nome de fantasia que não integrará sua denominação.

    Art. 35º – A entidade aplica integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional.

    Art. 36º – Os casos omissos serão resolvidos pela assembleia geral.

    Art. 37º – Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/Espírito Santo para dirimir quaisquer dúvidas provenientes da interpretação deste Estatuto.